MP publicada pelo presidente desobriga governo a dar informações de interesse público
Em meio a pandemia que assola o mundo e se agrava a cada dia no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sofre mais uma derrota. Desta vez, não por mais uma exposição negativa perante a opinião pública em pronunciamentos, mas , por tentar esconder informações de interesse público ao alterar regras na Lei de Acesso à Informação-LAI.
Segundo a LAI, o governo deve responder os questionamentos enviados por qualquer cidadão em até 20 dias. Com a publicação da MP-928, editada pelo governo, o prazo para que órgãos do governo respondam fica suspenso enquanto durar a pandemia. Isso pode ter reflexos na divulgação do resultado dos testes para o coronavírus feitos pelo próprio Bolsonaro.
De supremo interesse público – Nesta quinta-feira (26), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu trecho da MP que beneficiaria o capitão . A decisão se deu em virtude do pedido do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, Felipe Santa Cruz de ingressar com pedido de suspensão do trecho da MP. “É uma informação privada, mas de interesse público”, disse Santa Cruz em entrevista concedida ao jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
“É uma informação privada, mas de interesse público”
Para muitos, estranha o fato de o presidente omitir os resultados dos exames uma vez que 23 pessoas que compunham sua comitiva que o acompanhou aos Estados Unidos e ficaram expostos ao coronavírus já foram examinadas e testaram positivo para Covid-19.
Fonte: O Globo